Assédio

Esta semana vimos tratar um tema tão incutido na sociedade pelas coisas mínimas que passa facilmente despercebido, chegando a fazer parte da “normalidade” vivida por muitos de nós. Esta semana vamos falar do assédio e tudo o que este engloba, tanto o moral como o sexual, tão banalizado e normalizado.

O assédio moral é um conjunto de atos indesejados provocados para humilhar ou afetar a dignidade da pessoa a quem são dirigidos, abrangendo a violência psicológica e/ou física. Podem manifestar-se através de comportamentos, palavras, gestos ou atitudes ofensivas, mais ou menos subtis, repetitivas e prolongadas, normalmente durante a prática de funções laborais.

São mais comuns em relações de hierarquia interna, onde há um poder assimétrico do agressor para com a vítima, mas em alguns casos pode também ser realizado por pares com o mesmo nível de poder, criando um ambiente intimidante, hostil e desestabilizador para a vítima.

No entanto, é importante reforçar a diferença que existe entre conflito laboral e assédio. O conflito laboral é algo que ocorre com frequência numa equipa, normalmente através de um ato impulsivo ou uma diferença de interesses. Daqui pode resultar um processo de gestão de conflitos, tornando o problema mais pacífico e capaz de arranjar uma solução benéfica através do diálogo e comunicação.

Já no assédio existe sempre um conjunto de ações realizadas para perturbar e prejudicar diretamente a vítima, podendo ter como intuito diminuir a sua capacidade de resistência, levar à cedência de algo, ou até, em última estância, à sua saída do local de trabalho. Portanto o que define verdadeiramente a diferença entre ambos é a intencionalidade da ação, assim como a gravidade e duração dos comportamentos cometidos.

Este último critério permite também diferenciar as diversas formas do assédio, mostrando como este pode intensificar-se e tornar-se mais grave. O problema pode ir desde

  •    – Ataques verbais diretamente à vítima – insultos ao seu trabalho, à forma como age, a alguma área da sua vida pessoa, etc
  •    – Ataques verbais referentes à vítima para com outros membros de equipa – com o objetivo de humilhar, discriminar e isolar a vítima dos restantes
  •    – Ataques físicos – como agressões e toques indesejados, que debilitam a vítima

Como é óbvio, estes atos têm um impacto tremendo na saúde física e mental da vítima, afetando gravemente o seu desempenho profissional e atentando contra a sua integridade, dignidade e personalidade. O assédio pode provocar perda de auto-estima, ansiedade, depressão, irritabilidade, perturbações de memória, perturbações de sono e digestivos, resultando no afastamento do trabalho por motivo de doença (baixas físicas/psicológicas), demissão e, em casos extremos, até mesmo ao suicídio.

Isto traz também consequências negativas às próprias entidades empregadoras, pois acabam por ter um aumento nos custos pelo aumento do absentismo, da redução de produtividade e de maiores taxas de rotatividade de pessoal.

O assédio sexual consiste em comportamentos indesejados, de natureza verbal ou física, com teor sexual associado, feito com o objetivo de perturbar ou constranger outrem, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Ainda que seja fortemente associado aos comportamentos físicos, pela ignorância do impacto verbal como prejudicial e denegridor do outro, porque o que X disse foi “só uma piada”, foi “só um comentário”, estas observações, piadas ou comentários sobre a aparência ou condição sexual (os famosamente apelidados de “piropos”) constituem assédio sexual e são crime.

Qualquer pessoa, independentemente do posto de trabalho e da sua posição hierárquica, pode ser vítima de assédio sexual.

As pessoas reagem de maneira diferente aos comportamentos que os outros têm para com eles, e um crime pode afetar as pessoas de modo diferente. Estar a viver um pesadelo e sentimentos de solidão são reação normais nas vítimas de crime. As vítimas baixam a autoestima, o seu desempenho profissional é afetado, levando mesmo ao afastamento do trabalho e alteração da sua vida quotidiana, criação de fortes defesas pessoais à sua volta e respetiva retirada de relação social.

Deixamos aqui alguns exemplos de comportamentos suscetíveis de serem classificados como assédio no trabalho:

  •    – promoção do contacto físico intencional e não solicitado,
  •    – convites e pedidos de favores sexuais associados a promessas de obtenção de emprego ou melhoria das condições de trabalho,
  •    – realizar telefonemas ou enviar mensagens indesejadas de caráter sexual,
  •    – enviar fotografias de teor sexual,
  •    – insistir em convites sociais quando claramente negados e indesejados,
  •    – piadas/comentários de teor sexual

Não obstante ao supramencionado, é importante fazer a distinção do que não é assédio sexual, como a aproximação romântica entre colegas ou envolvência consensual com superiores hierárquicos, tal como elogios ocasionais livres de preconceito.

O que deve a pessoa assediada fazer nestas situações?

Primeiramente, manifestar, claramente, ao abusador o seu desagrado e recusa; procurar partilhar com alguém o problema que a afeta, amigos ou familiares que a possam ajudar e apoiar, de forma a evitar o isolamento prejudicial ao próprio; encarar o problema como uma coisa séria que tem e deve ser tratada; procurar a existência de testemunhas; levar a situação ao conhecimento da identidade patronal e informar o Sindicato de que está a ser alvo de assédio sexual no local de trabalho. O Código do Trabalho proíbe o assédio e prevê como sancionamento para a sua prática uma contra-ordenação muito grave (artigo 29.º).

Existe apoio disponível para quem precisa e deixamos-te aqui algumas ligações para poderes orientar quem precise!

  •    – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) – cite.gov.pt
  •    – Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – act.gov.pt
  •    – Centrais Sindicais: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP) – cgtp.pt
  •    – União Geral de Trabalhadores (UGT) – ugt.pt

E não te esqueças, não estás sozinh@ nesta batalha! Procura ajuda e denuncia. Só assim podemos travar este problema.


Departamento de Pedagogia e Formação – Inês Costa e Maria Ana Coelho

Copyright © 2019 Pacifico. Developed by OvaTheme